Como Evitar Taxas Abusivas

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Então veja nesse artigo uma breve explicação sobre Taxas Abusivas e logo no final clique no botão do WhatsApp e nos envie uma mensagem caso você também esteja sofrendo com taxas abusivas em seu contrato.

Como Evitar Taxas Abusivas – Quais Taxas são consideradas Abusivas?

Por certo existem diversas Taxas que podem ser consideradas Abusivas em seu contrato. Em resumo aqui vamos falar um pouco sobre algumas delas, mas além dessas que vamos citar, existem diversas outras taxas abusivas aplicadas no mercado hoje.

As Mais Conhecidas

– Em primeiro lugar taxa de Juros acima da Média do Mercado quando Financiou

– Em segundo lugar seguros não solicitados

– Em terceiro lugar TAC – Taxas de Abertura de Crédito

– Assim como emissão de Boletos e Carne

– Igualmente os valores de Terceiros

Entretanto a principal delas é a Taxa de Juros acima da Média do Mercado considerada pelo Banco Central. Se a taxa de Juros Mensal que você paga for muito alta, no final do contrato a diferença será enorme! Todo mês o Banco Central lança em seu portal a taxa de juros média permitida. Se a taxa que foi aplicada em seu contrato for superior a da média do banco Central na época, é possível pedir a correção.

Como Evitar Taxas Abusivas – Venda Casada

Se, dúvida outra taxa que normalmente é embutidas nos contratos de financiamento e também pode ser considerada abusiva é o seguro sem que tenha sido solicitado por você. A inclusão desse seguro pode ser considerada a chamada Venda Casada, que é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor e também pelo Banco Central. Veja abaixo o que o Código de Defesa do Consumidor diz à respeito da Venda Casada:

“Art. 39 – É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas:

I – condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos;”

 

Veja o que o Banco Central Também diz à Respeito:

“Resolução do Banco Central nº 2878/01 (alterada pela nº 2892/01), Art. 17 – é vedada a contratação de quaisquer operações condicionadas ou vinculadas à realização de outras operações ou à aquisição de outros bens e serviços.”

 

Taxas e Valores de Terceiros

Similarmente vamos falar sobre Valores de Terceiros. Na verdade aqui não tem muito o que ser falado, pois normalmente essa taxa se refere ao pagamento de prêmios e comissão ao vendedor da loja que te vendeu o carro. Ué mas além de comprar o carro é você que tem que pagar o prêmio do vendedor? E pagar com juros ainda? Algo está errado aqui também…

O Código de Defesa do Consumidor também Diz:

Então todas essas taxas acabam em muitos casos colocando o consumidor em grande desvantagem no contrato. Ao mesmo tempo o Código de Defesa do Consumidor também diz em um dos seus artigos para proteger o consumidor:

“Art. 51, inc. IV: É possível, então, declarar-se a nulidade daquelas cláusulas que possam ser consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé e a equidade.”

 

O CDC também Diz:

Além disso, todas as taxas abusivas que o consumidor já pagou, podem ser devolvidas em Dobro! Existe outro artigo no CDC que considera o benefício em Dobro para os consumidores vítimas de Taxas Abusivas. Veja:

“Art. 42 do Código de Defesa do Consumidor – Lei 8078/90. Parágrafo único. O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável.”

Enfim , estamos te mostrando tudo isso, só para você entender melhor que realmente é Direito seu recorrer a retirada das Taxas Abusivas de seu contrato.

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