Como Saber se Taxa de Juros é Abusiva

 

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Como Saber Se Taxa de Juros é Abusiva

Está desconfiado que paga taxa de juros abusiva? Então está no Lugar Certo!

Antes de mais nada, o objetivo desse artigo é trazer mais informações para você. Te mostrar como saber se taxa de juros é abusiva e também apresentar e Melhor Solução para resolver esse problema.

Sem dúvidas o Brasil é um dos campeões em cobrança de Taxa de Juros Abusiva.

Por isso a possibilidade de você também ser vítima é grande!

 

Como Saber Se Taxa de Juros é Abusiva – Descobrindo

Em resumo, você pode descobrir no portal do Banco Central a taxa média de mercado permitida na época em que você realizou o financiamento.

Conforme cada modalidade de contrato tem sua taxa específica. Veículos, empréstimo pessoal, empréstimo consignado. Pessoa física, pessoa jurídica. A data que foi celebrado o contrato.

Além disso, você pode verificar em seu contrato todas as taxas que foram incluídas em seu contrato de financiamento. Algumas delas como seguro não solicitado, TAC, entre outras.

Assim com essas informações, você poderá fazer os cálculos mês a mês se você vem pagando o que o Bacen estabelece.

Posteriormente, temos o Indébito para calcular. Aqui as taxas pagas de forma abusiva podem voltar para você em Dobro!!

Dessa forma, são muitas informações que devem ser consideradas em um cálculo desse.

Mas a melhor opção de como saber se a taxa de juros é abusiva é contar com a orientação de profissionais no assunto, como a Mega Soluções.

Por certo esses cálculos podem ser difíceis de serem compreendidos, ou alguma informação pode passar despercebida.

Certamente o cálculo precisa ser realizado e apurado nos mínimos detalhes para você ter o Melhor resultado e Economizar o máximo possível.

 

Taxas Abusivas

Então diversas taxas podem ser consideradas abusivas pelo Código de Defesa do Consumidor.

Em primeiro lugar vamos falar da venda casada. Provavelmente você percebeu que foi embutida uma taxa de seguro em seu contrato sem você solicitar por exemplo. Isso é uma venda casada! A inclusão de um segundo serviço sem a sua solicitação. O CDC proíbe expressamente essa prática.

Em segundo lugar vamos falar de taxas como a TAC (Taxa de Abertura de Crédito), Avaliação do Bem, Serviços de Terceiros, entre outros. Afinal, o banco já cobra juros justamente para cobrir todas as despesas.

Em terceiro lugar a taxa de juros mensal. Como informado anteriormente, todo mês o Banco Central lança uma média de mercado permitida em seu portal.

Desse modo todas as taxas devem ser expressamente informadas e combinadas com você no ato da compra.

 

Como Saber Se Taxa de Juros é Abusiva – Código de Defesa do Consumidor

Em seguida, veja o que o Código de Defesa do Consumidor diz sobre taxa de juros abusiva:

“Art. 51, inc. IV: É possível, então, declarar-se a nulidade daquelas cláusulas que possam ser consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé e a equidade.”

Igualmente, se lembra que falamos sobre a devolução dos valores em Dobro? Então veja:

“Art. 42 do Código de Defesa do Consumidor – Lei 8078/90. Parágrafo único. O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável.”

 

Do mesmo modo, se lembra da Venda Casada? Veja só:

“Art. 39 – É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas:

I – condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos;”

 

O Banco Central também proíbe a Venda Casada:

“Resolução do Banco Central nº 2878/01 (alterada pela nº 2892/01), Art. 17 – é vedada a contratação de quaisquer operações condicionadas ou vinculadas à realização de outras operações ou à aquisição de outros bens e serviços.”

 

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